Ele pediu para que os Municípios não colocassem dinheiro em software, cursos e palestras sobre as mudanças do ISS trazidos pela LC 157/16 porque ainda estava sendo construído. Veja o que ele tem a dizer sobre isso. Assistam o vídeo
Termina dia 31 de julho o prazo para que os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) informem o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha).
A data limite valerá também para os próximos anos, conforme Instrução Normativa nº 1562 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB). As informações devem refletir o preço de mercado da terra nua apurado em 1º de janeiro do ano a que se referem.
A falta da apresentação das informações por parte dos Municípios, que tenham optado por fazer a fiscalização e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), poderá resultar na denúncia do convênio celebrado.
Já os Municípios que não optaram pela fiscalização e arrecadação do ITR e deixaram de apresentar as informações à Receita Federal poderão ter os valores dos imóveis fixados pelo órgão.
Caso não consiga acessar o link no final deste vídeo com as explicações sobre a entrega do VTN que fizemos anteriormente acesse aqui