ALERTA: PGFN recebe informações de possível tentativa de fraude em seu nome

Senhores se passavam por procuradores da Fazenda Nacional exigindo de Prefeitura Municipal contribuição em dinheiro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que o órgão, ou qualquer dos seus membros, não entra em contato diretamente com os contribuintes. O esclarecimento torna-se necessário após as informações recebidas pela PGFN por parte da Prefeitura de Lagoa Formosa, Município de Minas Gerais (MG).

De acordo com servidores da prefeitura, foram recebidos telefonemas de senhores, que se diziam procuradores da Fazenda Nacional, solicitando a colaboração do Executivo daquele Município para a associação dos servidores da Procuradoria por meio da assinatura da Revista da PGFN.

Diante da negativa da Prefeitura em realizar os pagamentos, os telefonemas continuaram. Dessa vez com ameaças de que processos existentes na PGFN referentes ao Portal da Transparência e Acesso à Informação poderiam ou não ser arquivados.

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União (DGDAU), Anelize de Almeida, encaminhou resposta à Prefeitura explicando que a situação se trata de fraude e que a Revista da PGFN é uma publicação distribuída gratuitamente.

Fonte: Notícias Fiscais

Agenda dos Municípios (08.08 – 14/08)

DATA

10

COMPROMISSO/NORMA

Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em julho/2016 (art. 50 da LF 8.212/1991 e art. 226, § 1 º DF nº 3.048/1999).

Papo de Município #20 – Urgência das pautas municipalistas

A urgência das pautas municipalistas.
No mês de julho representantes de entidades municipalistas se reuniram com o presidente em exercício Michel Temer para apresentar diversas pautas municipalistas.

Assista, curta e compartilhe. Não fique de fora do papo!

Participe conosco! Envie sua dúvida, sugestão ou comentário!
(51) 8170 37 96
comunicacao@gtmweb.com.br

Central de Contatos (01/08 – 05/08)

Acompanhe o trabalho que está sendo realizado para um de nossos clientes durante essa semana.
A Central de Contatos é mais um serviço oferecido pelo Grupo GTM WEB aos Municípios.

                                                              Clique e saiba mais!

Agenda dos Municípios (01.08 – 07.08)

 

DATA

 

COMPROMISSO/NORMA

 

01 Colocar à disposição da Câmara Municipal os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e memórias de cálculo (LC nº101/00, art. 12, §3º c/c art. 35, §2º, III ADCT).
05 Efetuar o pagamento do FGTS de julho/2016 (art. 15 da LF nº 8.036/1990)
05 Entregar a GFIP de julho /2016 (art. 22 da LF nº 8.212/1991)
05 Encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do mês de julho/2016, ao MTE (LF nº 4.923/1965 e art. 3º da Portaria MT nº 235/2003).
05 Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em julho/2016, na imprensa oficial do Município (art. 61, parágrafo único da LF nº 8.666/1993).
05 Publicar os resumos de contratos e aditivos assinados em julho/2016, na Homepage Contas Públicas do TCU (art. 1º, V, § 5º da LF nº 9.755/1998 e IN TCU nº 28/1999).
05 Análise de Opções de empresa em início de atividade (Resolução do CGSN 94/2011).

A Semana em 1 Minuto (25/07 – 29/07)

Acompanhe quais foram os principais fatos dessa semana no “A Semana em 1 Minuto” de hoje.

Assista mais: http://www.gtmweb.com.br/category/multimidia/