Com a desistência do Ministro Celso de Mello foi realizado outro sorteio e o novo relator da ADI da LC157/16 é o Ministro Alexandre de Moraes.
Com a desistência do Ministro Celso de Mello foi realizado outro sorteio e o novo relator da ADI da LC157/16 é o Ministro Alexandre de Moraes.