A votação do projeto que atualiza o Simples Nacional no Senado será realizada hoje. O projeto muda o regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Após reunião com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que representou governadores, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da proposta, Renan disse que avançou o acordo em torno da matéria, mas que a votação ficará para quarta-feira. “Essa é uma proposta fundamental, talvez a primeira medida deste governo para desamarrar os pés da economia”, ressaltou.
Ao sair da reunião, Rollemberg disse que o acordo está praticamente fechado. Segundo ele, o enquadramento como MEI passará de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano, o teto da receita permitida passaria dos R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Será retirado o reajuste automático da tabela.
“O ponto em que a Receita Federal ainda não aceitou é o que trata do prazo para pagamento de dívidas”, relatou. A Câmara aprovou uma ampliação dos atuais 60 meses para 180 meses, o que gerou protesto de governadores. No texto de Marta, o prazo passaria para 120 meses. A Receita, disse o governador, reclamou.
Fonte: Valor Econômico
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