Votação do Simples Nacional deve ocorrer ainda em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais lideranças da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa estiveram reunidos esta semana para discutir a votação do projeto de aperfeiçoamento do Supersimples ainda neste mês.

Durante a conversa, Maia se comprometeu em colocar o projeto em votação no dia 23 de agosto.

O Simples Nacional é uma forma de tributação que unifica e facilita o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas brasileiras.

A proposta, que eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da receita bruta das empresas que podem optar pelo Simples Nacional,
também aumenta o limite de enquadramento para o microempreendedor individual, o chamado MEI, que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O Grupo GTM WEB lembra que o projeto vem do Senado Federal e, após muita mobilização de lideranças e entidades municipalistas, recebeu alguns ajustes, já que trazia ainda mais prejuízos aos Municípios. No entanto o projeto ainda deve gerar perdas para as administrações municipais. Os pontos que ainda seguem no projeto vão trazer perdas na medida em que aumentam os limites para enquadramento no Simples Nacional.

O Grupo GTM WEB reforça ainda que as administrações municipais, por meio de seus secretários de fazenda, gestores das áreas tributárias e prefeitos devem se mobilizar para tentar impedir a votação dessa matéria. Caso a votação aconteça, é importante que a mobilização seja para impedir a criação de novos benefícios fiscais e/ou ampliação dos já existentes.

É importante que os representantes das áreas fiscais e tributárias contatem seus deputados e alertem quanto aos prujuízos que o projeto deve trazer para os Municípios.

Ouça o comentário de Eudes Sippel   

Comunicação Grupo GTM WEB