2 pensamentos em “URGENTE: Resumo da reunião de hoje do Comitê Gestor do ITR.”

1. Prezado Nilson,
   compartilho sim de sua opinião. Aliás, conheço bem a situação local por aí. Considero que possamos sim buscar na iniciativa privada estruturas e mecanismos que somem e melhorem nossas ações todavia a preservação do sigilo é para toda a fiscalização brasileira um dogma que deve ser respeitado sobre qualquer eventual benefício trazido pelo aprimoramento das nossas tecnologias. O maior compromisso do agente fiscal, da estrutura fiscal e do órgão de fiscalização com a sociedade está centrado basicamente na confiança de que ao acessarmos suas informações (e só acessaremos para fins de controle e fiscalização) manteremos tais conhecimentos adormecidos conosco oferecendo a tranquilidade desejada do contribuinte de tal nudez fiscal tem seu sigilo preservado ou melhor incinerado em nossas mentes.
   Do contrário não passaríamos de meros mercadores utilizando-se de informações para atingir seus objetivos negociais.

   Agradeço sua manifestação e reforço que indicarei sua solicitação para os processos futuros de cadastramento.
   abraços
   Eudes

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2. bom dia Eudes. aqui em Juara, MT, tivemos nosso municipio incluso na primeira leva de publicação no dia 01/08/2017. elaborei um oficio assinado pela prefeita municipal, direcionado ao secretário da RFB, Dr. Rachid, e com cópia à CNM e a AMM, pedindo que as instituições também reforcem esse pedido de cumprimento imediato ao que dispõe o artigo 29º

   “Art. 29. Durante o período de adequação dos convênios já celebrados antes da data de publicação desta Instrução Normativa às novas condições, a RFB interromperá o fornecimento dos dados necessários à execução de procedimentos até a certificação do cumprimento das condições estabelecidas para a formalização dos convênios nos termos do art. 10 e a assinatura do novo instrumento de convênio nos termos do parágrafo único do art. 26.””
   na parte final do caput do artigo é bem claro, de que a receita interromperia a liberação dos dados até a data da publicação do novo convenio.
   e foi isso justamente que estamos pleiteando.

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