03/06/2016

Transparência fiscalizará recursos federais repassados a 70 cidades do país

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) divulgou nesta quinta-feira (2) a lista de 70 Municípios brasileiros que terão suas contas fiscalizadas. A medida verifica a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais. Nessa etapa estão incluídas cidades como São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Ilhéus (BA), Macapá (AM) e Campina Grande (PB). A cidade com a menor população do grupo selecionado é Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, com 2.130 habitantes.

A seleção das cidades considera “setores” como critérios para racionalizar a logística de fiscalização e dinamizar o deslocamento dos servidores. A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada cidade será definida por análise de vulnerabilidade, considerando os aspectos de relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é que os trabalhos estejam concluídos até o fim de dezembro.

A seleção dos Municípios foi feita por sorteio eletrônico. Lançado em 2003, o programa já auditou 2,3 mil cidades. “Desde sua gênese foi estabelecido o número de 60 [Municípios]. Era o que se adequava à nossa capacidade operacional. Como agora estamos fazendo ciclos semestrais, estamos, em média, fazendo dois ciclos operacionais por ano. A gente se auto desafiou a aumentar”, esclareceu o secretário de Controladoria Interna da pasta, Francisco Bessa.

De acordo com Bessa, uma nova lista de Municípios será divulgada em novembro. “O município que talvez esteja aliviado é por não ter sido sorteado ou por não estar no setor quatro quando se sorteou só os setores um e dois, mas o quarto ciclo está chegando. A sensação desse olhar do auditor federal é importante porque promove a dissuasão do comportamento ilícito.”

Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquitoAedes aegypti, e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE).

Os dois últimos fazem parte da estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal para combater desvios de recursos na educação.

Os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos Municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa dos estados para adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Cerca de 160 servidores de carreira do órgão, de todo país, participaram da divulgação da medida em um ato para reivindicar a recriação da Controladoria Geral da União, vinculada à Presidência da República. Atualmente, a pasta tem status semelhante aos demais ministérios.

“A CGU não pode ser tratada como moeda de troca política. Não queremos que o órgão se afaste de suas funções, como conduzir processos que resultem em acordos com as empresas, nos casos de corrupção, e a atuação em acordos de leniência”, disse Edilberto Barreto, membro do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Na manhã de hoje, o novo ministro da pasta, Torquato Jardim, tomou posse. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Torquato afirmou que sua primeira tarefa à frente da pasta será buscar um novo texto sobre acordo de leniência empresarial. Para o ministro, reestabelecer a atividade das empresas investigadas é importante para retomada do crescimento econômico do país.

Torquato assume o ministério após a demissão de Fabiano Silveira, que deixou o cargo depois da divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Agência Brasil