09/05/2016

Termina dia 31 prazo para Municípios informarem sobre utilização das máquinas do PAC2

Os Municípios que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tem até o dia 31 de maio para enviarem a declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrêonico (Sispac). O período a ser informado é entre 01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015.

A iniciativa visa à liberação dos encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a entrega do terceiro relatório anual.

A ausência da declaração anual de utilização poderá implicar a extinção da doação e reversão automática das máquinas ao patrimônio da União, conforme consta do Termo de Doação com Encargos.

Como enviar

Na página, o gestor deve informar o código de sete dígitos do IBGE do Município e a senha padrão enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos Municípios (MDA). Os dados serão verificados por meio de um código de segurança.Em seguida, o cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do prefeito e endereço de e-mail para envio da senha. O MDA alerta para não utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio da senha. Quando for recebida a senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá realizar a apresentação do relatório.

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PAC Equipamentos

Na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu mais de R$ 5 bilhões na compra de 18 mil máquinas doadas a todas as prefeituras brasileiras com menos de 50 mil habitantes.

No total foram 5.071 Municípios beneficiados, com conjunto de equipamentos composto por retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba.

Fonte: Portal Federativo