Presidente interino Michel Temer libera R$ 2,7 bilhões para prefeituras em crise e defende revisão do Pacto Federativo

O presidente interino Michel Temer anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para Municípios brasileiros durante um encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e outras 15 associações. Os recursos fazem parte do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, valor repassado pela União para compor o orçamento municipal.

Em discurso Temer ressaltou que apesar do Governo Federal estar em um momento de cortes nos gastos públicos, os recursos vão ser repassados por conta da crise financeira nos Municípios.

“R$ 2,7 bilhões, talvez a situação econômica não permitisse isso, mas a nossa convicção, digamos, doutrinária, ideológica em relação a necessidade dos Municípios é que nos faz e nos leva a fazer esta liberação.”

Após receber dos representantes dos Municípios um documento com reivindicações das associações, como recursos para equilibrar as contas municipais, Temer defendeu que seja realizada a revisão do Pacto Federativo, medida que define a relação fiscal entre os entes da Federação, que pode trazer mais receitas para as prefeituras.

“Nós precisamos fazer uma revisão do Pacto Federativo. É um processo lento, mas tem que começar. Quem sabe daqui a 15, 20 anos, os senhores não precisam vir, se me permitem a expressão, de pires na mão à União para pedir valores, mas a revisão federativa, pode levar a uma tal arrecadação tributária e outras tantas nos Municípios, que pouco restará a União.”

Temer ressaltou, ainda, a necessidade da descentralização não só competências, mas também os recursos arrecadados para os Municípios. O presidente em exercício, disse não ter dúvidas de que “a União será ainda mais forte se os Municípios forem fortes.”

Fonte: Jornal do Brasil

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