Subcomissão discutirá Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) aprovou nesta terça-feira (19) dois requerimentos para realização de audiências públicas. Os senadores querem debater a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), compensação constitucional paga a Estados, Distrito Federal e Municípios pelos exploradores de minerais como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios. Os requerimentos são de autoria do presidente da Subminera, senador Wilder Morais (PP-GO).

A primeira audiência pública aprovada vai discutir o atual contexto da CFEM e seu impacto sobre a competitividade da indústria mineral goiana, em especial no Município de Niquelândia. Serão convidados o prefeito da cidade, Luiz Teixeira Chaves, além de representantes municipais da Associação Industrial, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa e da Câmara de Vereadores. Também será chamado um representante da Votorantim Metais, que atua no Município.

A segunda audiência será para tratar da influência da CFEM na competitividade da indústria minerária. Para isso, serão convidados o procurador-chefe substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Frederico Munia Machado; o advogado William Freire; o coordenador do Ibram, Guilherme Simões, e os professores especialistas Adriano Drummond Cançado Trindade, da Universidade de Brasília, e Fernando Facury Scaff, da Universidade de São Paulo (USP).

A Subminera foi criada em junho de 2015, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para estudar e acompanhar o setor de mineração no Brasil.

Fonte: Agência Senado