Conexão Receita: Simples Nacional – perdemos a noção do que é pequena empresa!

Eudes Sippel

Estamos em 2015 e nos deparamos com mais uma proposta de ampliação de benefícios do Simples.

É a sétima mudança em nove anos! É quase impossível medir os efeitos de um ajuste e já surge outro.

A verdade é que o Simples Nacional tem pelo menos 50% dos seus contribuintes que não observam as regras e sequer deveriam receber benefícios e tratamentos diferenciados.

Criou-se o Microempreendedor Individual (MEI), e aqui, mais de 60% não pagam ou mantém regularidades que sequer permitiriam que gozassem de privilégios de pagar uma contribuição simbólica dos fiscos.

Na tentativa de melhorar ou “tapear” os números, aqueles que vivem desta política utópica disfarçada de empreendedora, chegaram a imprimir e enviar pelos correios os carnês do MEI. Isso é mais caro do que o próprio tributo para Estados e Municípios! Absurdos para sustentar suas teses e suas imagens de idealistas e empreendedores.

 “Não podemos encerrar este ano sem mais um projeto no Simples Nacional”

E agora no Senado, tramita a proposta que quer ampliar para R$ 14 milhões o limite do Simples Nacional e ampliar, também, o MEI para R$ 72 mil. Ajustar as faixas internas reduzindo as alíquotas, sempre com a mesma bandeira. Inclusão. Aumentar a base tributária. Novos empreendedores irão se estabelecer.

Balela. Falácia de números. Mas as perguntas são:

• Que empresa fatura R$ 14 milhões e é informal no Brasil?
• Uma empresa que fatura 14 milhões pode ser considerada pequena empresa?
• Porque aumentar para R$ 14 milhões se o volume de novas empresas nesta faixa não ultrapassa 0,20%? Mais de 80% já estão nas duas faixas iniciais!
• Porque aumentar o limite, se com R$ 3,6 milhões hoje, já somos o maior limite de regime de tributação para pequenas empresas no mundo, e muito a frente do segundo?

Essas mudanças são totalmente prejudiciais aos pequenos.

O Simples está deixando de ser um regime de tratamento diferenciado para pequenos negócios. Avança desfocando as características e filosofias do seu estatuto.

Pequenas empresas têm benefícios como nas compras governamentais, onde mesmo com preços iniciais superiores até 10%, podem oferecer uma proposta melhor do que o vencedor.

O problema é que o projeto de lei, ao elevar para R$ 14 milhões o limite do Simples Nacional, põe em processo de disputa uma empresa de R$ 10 milhões e outra de R$ 10 mil.

Esse absurdo acaba com todos os bons benefícios trazidos pela lei aos pequenos negócios.