Senador quer contratos com a administração pública publicados na íntegra

Todos os contratos com a administração pública deveriam ser publicados na íntegra, disse nesta quinta-feira (10) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Ele apresentou em Plenário projeto de lei (PLS) 86/2016, que obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicarem em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para realização de obras e serviços.

Se a proposta virar lei, a medida valerá também para os aditamentos feitos aos contratos. Com isso, Raimundo Lira espera ajudar no combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que mais causam prejuízo ao país, segundo o senador.

– Atualmente, os contratos são publicados pelos municípios, pelo estado e pela União de forma resumida. Então, se forem publicado em sua íntegra pela internet, nos sítios pertencentes ao setor público, sem custo, então não vamos ter nenhum tipo de prejuízo em termos de meio ambiente, usando papel ou qualquer outra coisa. então é uma medida que acredito ser simples, mas de grande eficácia.

Contrabando

Outro projeto anunciado pelo senador tem como alvo o contrabando. Para combater essa prática, que deu um prejuízo ao país de R$ 115 bilhões no ano passado, o senador Raimundo Lira defendeu projeto de lei (PLS) 85/2016, que equipara a pena do contrabandista à do traficante de drogas. A proposta é dele e da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Pelo texto, disse Raimundo Lira, quem for condenado por contrabando de produtos como cigarros e calçados, por exemplo, poderá ter punição de 5 a 15 anos de prisão mais o pagamento de multa.  Hoje, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, punição que ele considera leve demais em vista dos prejuízos que o contrabando causa ao país.

Já o contrabando por meio de transporte aéreo, marítimo ou fluvial terá a punição aumentada de um sexto a um terço. Para Raimundo Lira, isso é necessário para punir com mais rigor as grandes quadrilhas que usam aviões e barcos para transportar os produtos contrabandeados.

– O contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência e eficácia, porque nocivo ao mesmo tempo ao erário, às empresas brasileiras, a seus empregados e a seus consumidores. Todo mundo perde, só os contrabandistas ganham. O  desvalor do contrabando do nosso ponto de vista equivale à do tráfico ilícito do entorpecentes.

Saneamento básico

Raimundo Lira também apresentou projeto de lei (PLS) 87/2016 segundo o qual escolas e hospitais deverão ser construídos prioritariamente em áreas que já tenham serviços de saneamento básico. Pelo projeto, os locais onde existem escolas e hospitais também  deverão ser beneficiadas com prioridade pelos planos de implantação e expansão de serviços de saneamento.

Ele justificou a proposta observando que a falta de saneamento causa grande prejuízo aos estudantes e também dificulta o funcionamento de hospitais. Segundo Raimundo Lira, estudo de 2008 da fundação Getúlio Vargas revelou uma diferença de 30% no rendimento escolar entre as crianças que têm e as que não em acesso a saneamento básico. Essa deficiência, como explicou o senador, terá reflexos na vida inteira desses brasileiros.

– Pois os estudantes com pior aproveitamento tendem a ser os menos qualificados e, portanto, terão menos salário na sua vida profissional. No Brasil, 12 mil escolas não tem esgotamento sanitário, segundo o censo escolar de 2009. Além disso, em quase 20 mil escolas, a água consumida pelos alunos não e é filtrada e 800 não têm sequer rede de abastecimento de água.

Fonte: Agência Senado