Senado realiza audiência pública para discutir ampliação de recursos do FEX

A Comissão Mista da Medida Provisória 749/2016, que trata da prestação de auxílio financeiro pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País, realiza nesta quarta-feira, 23, audiência pública para discutir a ampliação dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O requerimento da audiência é de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Como relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Wellington Fagundes emitiu parecer favorável ao projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União para provimento de recursos para liberação do FEX. O projeto foi votado na quinta-feira da semana passada e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão ainda a ser convocada.

A MP assegura a transferência de R$ 1,95 bilhão aos Estados exportadores, a título de compensação pela desoneração dos produtos primários e semielaborados, destinados ao mercado externo. Como maior exportador de grãos e produtos de origem animal, Mato Grosso é o Estado com o maior volume de recursos na cota do FEX: receberá R$ 391 milhões em parcela única até 31 de dezembro. Desse total, 25% serão destinados aos municípios, de acordo com a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor, no entanto, representa apenas 10% do que o Estado não arrecada arrecadar. Somente em 2015, Mato Grosso deixou de recolher cerca de R$ 5 bilhões e a compensação deveria ter sido feita neste valor. Autor do Projeto de Lei 288/16, que regulamenta o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), Wellington destaca que o objetivo do debate é o de estabelecer o convencimento parlamentar para a necessidade de alterar a forma de compensação.

“É uma oportunidade para discutir com as autoridades monetárias do país e representante do Estado. Queremos trazer as dificuldades de quem deixa de arrecadar em nome da competitividade, mas que tem uma contrapartida muito aquém. Essa é distorção precisa ser corrigida em nome da integridade da federação” – avalia o senador republicano.

O Governo de Mato Grosso confirmou a participação na audiência pública com a presença do substituto do chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda, Vinícius José Simoni da Silva. O evento, previsto para às 15h30 – horário de Brasília, terá ainda participação de representantes do Ministério da Fazenda e também do Ministério do Planejamento.

Fonte: Gazeta MT