Senado aprova proposta para facilitar Municípios prestarem contas

Nesta terça-feira(19), o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para os Municípios de menor porte. A matéria, que acabou sendo apelidada de Simples Municipal, foi aprovada em segundo turno no Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da PEC, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é simplificar convênios e transferências de créditos da União e Estados. Atualmente, os pequenos e grandes Municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com elevada burocracia. A expectativa é que a proposta simplificará o funcionamento de mais de 60% dos Municípios, que têm até 15 mil habitantes.

Antes de votarem a medida, vários senadores elogiaram a PEC. O senador Benedito de Lira (PP-AC) destacou que muitos prefeitos, “apesar de não terem cometidos desabono de sua conduta” acabam tendo que se defender em tribunais de contas por erro na apresentação e entrega dos dados. O senador Ivo Cassol (PPRO) destacou que é preciso diminuir a burocracia para um melhor atendimento à sociedade. Segundo ele, muitos prefeitos estão impedidos de acessar recursos, pois não têm suas contas aprovadas.