Seminário da Nova Lei do ISS e a Gestão Financeira Municipal

Nesta quarta-feira (9),  Eudes Sippel consultor da GTM WEB apresenta as mudanças da Lei do ISS e Alternativas de Incremento das Receitas para os Municípios da AMM.

O seminário tem como público alvo prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos.

A programação se estende durante o dia todo e inclui outras abordagens sobre a Rede Municipalista em ação, Efetividade na Execução Fiscal, Evolução das Receitas dos Municípios, Ferramenta Geocidades para Incrementos de Receitas, além da Formação do Índice do ICMS dos municípios.

A estimativa da CNM indica que os Municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no seminário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para consolidar o incremento na receita das prefeituras. Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. “O reforço no caixa das prefeituras só será possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de  mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou.

Comunicação GTM WEB com informações da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios