07/06/2016

Segundo turno da DRU e leis de responsabilidade das estatais e dos fundos são prioridades para o governo

Segundo o líder do governo na Câmara, a inclusão das matérias na pauta será discutida com os líderes, mas que Michel Temer pediu prioridade nas votações.

A votação do segundo turno da DRU e das leis de responsabilidade das estatais e dos fundos são as prioridades do governo nesta semana. Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a inclusão das matérias na pauta será discutida com o Colégio de Líderes. André Moura destacou que o presidente interino, Michel Temer, pediu prioridade nas votações, uma vez que é esperada a chegada de duas medidas provisórias que hoje estão no Senado e que podem vir a trancar as votações do Plenário.

“Todas essas investigações de desvio de dinheiro, tanto nas estatais, em especial na Petrobras, como também nos fundos de pensão. Tudo isso oriundo do governo anterior, do governo do PT, do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Então, o presidente Michel Temer demonstra, acima de tudo, compromisso e responsabilidade com esse momento difícil que atravessa o País, em especial as estatais e os fundos. Ele nos pediu prioridade para que as matérias sejam votadas. Obviamente, se mais MPs chegarem, esse planejamento se altera um pouco porque, primeiro, teremos que votar as duas MPs que estão no Senado e desobstruir, portanto, a pauta.”

A Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na madrugada da última quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/15), que prorroga a DRU até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. O placar do primeiro turno foi de 334 votos a 90.

O projeto de lei (PL 4918/16) sobre a responsabilidade das estatais tem origem em uma comissão mista e trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Incluem-se no projeto todas as estatais que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.

Já o projeto de lei complementar (PLP 268/16) do Senado altera a lei dos fundos de pensão (Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001) para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Com agenda cheia nesta segunda-feira, o líder do governo André Moura teve encontros, entre outros, com o ministro Geddel Vieira Lima, da secretaria de Governo, com o presidente do Incra, Leonardo Góes, e com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o líder, as conversas giraram em torno das propostas de prioridade do governo.

Fonte: Agência Câmara de Noticias