18/07/2016

RS: Sonegação fiscal pode somar média de R$ 350 mil mensais em Cruz Alta

Segundo chefe da Fiscalização Tributária da prefeitura de Cruz Alta, Jonatan Gelatti, o prejuízo do Município pelo não lançamento de notas fiscais por contribuinte cadastrado ou por trabalhador da informalidade chega a uma média de R$ 350 mil por mês. Por esta razão a Secretaria da Fazenda de Cruz Alta está deflagrando uma campanha para que a população ao fazer a comprar de qualquer serviço nos estabelecimentos comerciais do Município exija a nota fiscal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Alberto Fernandes de Matos, a cobrança da nota fiscal pelo consumidor tem influência direta na arrecadação. “Com isso o cidadão contribuirá para que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) seja devidamente repassado ao fisco municipal e, consequentemente, transformado em melhorias nas áreas de saúde, educação; além de investimentos em obras de manutenção e infraestrutura para o crescimento da cidade”, enfatiza.

Estabelecimentos como clínicas médicas, autoescolas, oficinas, escolas, academias, estacionamentos, entre outros, devem, sempre, emitir nota fiscal. O chefe da Fiscalização Tributária, Jonatan Gelatti, explica que quando a nota não é solicitada pelo consumidor, o ISSQN também não chega aos cofres, diminuindo, assim, o poder de investimento por parte do Município. Ele lembra ainda, que a sonegação fiscal é crime passível de pena de multa, ou até mesmo detenção, de seis meses a dois anos, conforme o artigo 1º, da Lei 4.729, de 14 de julho de 1965. Outra legislação que se enquadra é a de Crime Contra a Ordem Tributária conforme a lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí