13/05/2016

Projeto quer garantir isenção para importação de produtos para combate a Aedes aegypti

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do pagamento de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços relacionadas à erradicação do Aedes aegypti.

O Projeto de Lei 4499/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), abrange impostos, contribuições e taxas de produtos industrializados (IPI) e de programas como, por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o texto, será adotado um procedimento simples para diminuir a demanda aduaneira dos bens relacionados ao Aedes aegypti.

Dentre as ações urgentes de combate ao mosquito e aos focos de proliferação de que trata o projeto estão os testes para a detecção das doenças e as pesquisas científicas.

Miro Teixeira afirma que a proposta visa beneficiar ações que tenham como propósito erradicar o mosquito e as doenças transmitidas por ele. “De acordo com os cientistas, com a liberação de um grande número de machos estéreis a população do Aedes aegypti sofreria redução significativa em poucos meses. Essa linha de pesquisa corresponde a uma das áreas que poderá ser beneficiada com as medidas propostas no presente projeto”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita, conclusivamente, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4499/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias