24/06/2016

Presidente interino Michel Temer diz que acordo sobre dívida dos Municípios não está em discussão

O presidente interino da República, Michel Temer, disse na quinta-feira (23) que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos Municípios. Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos Estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras.

“Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os Municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto. Pelo acordo, os Estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até dezembro.

Os Municípios, no entanto, reivindicam tratamento semelhante ao que foi concedido pelo governo federal aos governadores. Em documento enviado a Temer na última segunda-feira (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que as prefeituras estão em situação “pré-falimentar”.

“O movimento municipalista quer participar das discussões e possíveis soluções sobre a definição de políticas públicas. E lembra que, ao assumir, o presidente interino Michel Temer prometeu debater com todos os entes da federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho de nota da CNM, divulgada na segunda-feira (20).

Impeachment

Indagado sobre o novo prazo para votação final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, previsto para agosto pelo calendário da Comissão Processante do Impeachment do Senado, Temer disse que, apesar da interinidade, tem agido para resolver os problemas do país.

“Tenho trabalhado como se fosse presidente definitivo. Sei da interinidade, mas, evidentemente, não está em pauta quem dirige o país, mas o destino do povo brasileiro. E os destinos do povo brasileiro não podem ficar paralisados. Nesse momento, 40 dias mais ou menos de presidência, produzimos feitos extraordinários”, afirmou.O presidente interino voltou a manifestar apoio à Operação Lava Jato e negar qualquer possibilidade de interferência do Executivo na operação.

“O que temos dito com muita frequência é que não haverá a menor possibilidade de interferência na Lava Jato. Ao contrário, o que deve haver sempre é o apoio verbal e não de ação. Porque se eu induzir um apoio de ação e colocar o Executivo tralhando nessa matéria, estarei invadindo a competências que, na verdade, são do Judiciário, de um lado, do Ministério Público, do outro, e da Polícia Federal. Pelo princípio da separação de atividades governamentais, o Executivo não deve participar dessa matéria”.

Fonte: Agência Brasil