Prefeitos reclamam de repasse menor de fundo de participação

A Confederação Nacional dos Municípios reclamou na quarta-feira (13) do repasse pelo governo interino de Michel Temer de percentual inferior ao previsto para este ano do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo a entidade municipalista, o governo federal irá repassar neste ano 0,75%, em vez de 1% como é previsto em lei. Com a redução, as prefeituras receberão R$ 2,7 bilhões, e não R$ 3,4 bilhões do que é devido aos Municípios brasileiros.

As queixas foram feitas após reunião de representantes da confederação com o presidente interino, no Palácio do Planalto.

Segundo o vice-presidente da entidade nacional, Glademir Aroldi, muitos prefeitos poderão ser declarados fichas-suja em ano eleitoral caso o governo federal não socorra as unidades da federação.

“Não dá para ficar dando golpe nos Municípios. Como foi dado no ano passado, quando tinha que pagar 0,5% e pagou 0,25%. Agora, um novo golpe quando tem que pagar 1% e acabou pagando 0,75%”, disse. “É mais um golpe em cima dos Municípios brasileiros, que são os que prestam serviço para a população”, acrescentou.

Os representantes das entidades municipais também saíram frustrados com a falta de aceno do presidente interino sobre a renegociação das dívidas municipais ou a participação das unidades da federação no montante obtido por meio da repatriação de recursos.

“Não foi o que a gente esperava, mas esperamos que o governo possa se sensibilizar”, criticou Dalton Perim, diretor da entidade nacional. “Há alguns Municípios em Estado de pré-falência. Se não for feito algo, as consequências também poderão recair sobre a União”, acrescentou.

Fonte: Folhapress

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