Conexão Receita: Por favor senadora Marta, não tire mais recursos dos Municípios!

Eudes Sippel

A senadora Marta Suplicy disponibilizou seu relatório do PLC 125/2015, que poderá ir à discussão e votação no Senado esta semana.

O Projeto vai empobrecer o ente federado mais pobre da Nação em R$1,5 Bilhão.

Os Municípios perdem em todas as pontas: perdem no seu ISS. Perdem no ICMS e perdem com a redução de IPI e IR no seu FPM. Estes últimos representam mais de 80% do orçamento para mais de 5.000 Municípios (90%).

As entidades municipalistas fizeram 17 propostas de ajuste. A senadora trouxe apenas 01 no relatório. O Governo Federal e as entidades municipalistas decidiram na última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), encaminhar aos Senadores um pedido para que este projeto fosse melhor discutido no próximo ano.

Afinal, o PLC 125 prevê limite de R$14 milhões no Simples Nacional. Prevê parcelamento em 120 vezes. Prevê nova elasticidade nas alíquotas e redutor nas faixas intermediárias (parcela a deduzir). Prevê entrada de setores de bebidas alcoólicas.  E por fim, pasmem, quer permitir que deixemos contribuintes com débitos com os Municípios, acessarem benefícios fiscais e tratamento diferenciado no Simples Nacional.

Não podemos permitir isso. Portanto, todo servidor fazendário, deve atuar para impedir isso.

Faça contato com o Prefeito.

Contate seus senadores.

Não permita mais perdas.

Todos podemos alterar o rumo desta legislação.

Basta enviar um e-mail, fazer um contato telefônico. Replicar esta mensagem entre seus pares.

Dedique um instante para sensibilizar ou mobilizar pelas receitas municipais.

Faça a diferença!

Contatos da Senadora Marta Suplicy:

• Página da Senadora Marta Suplicy no Senado:

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5000

• Gabinete: Senado Federal Edifício Principal Ala Dinarte Mariz Gabinete 01

• Telefones: (61) 3303-6510 / 6514

• FAX: (61) 3303-6515

• E-mail: marta.suplicy@senadora.leg.br

• Escritório de apoio: RUA TEIXEIRA PINTO, 117.BAIRRO JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO, SP. CEP:04503-000