PEC que facilita repasses para estados e municípios vai à quinta sessão de discussão

O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (9) a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que possibilita emendas individuais ao projeto da lei orçamentária anual da União para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria entrará em pauta na próxima sessão, para a quinta e última discussão em primeiro turno, podendo então ser votada.

Pela proposta, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o autor da emenda indicará o estado ou município a ser beneficiado, com repasse dos recursos independentemente de celebração de convênio (ou instrumento similar) entre o ente federativo e o governo federal. Para Gleisi, a medida simplifica o processo de alocação de recursos, permitindo que os governos estaduais e prefeituras recebam o dinheiro mais facilmente e apliquem no que julgarem mais necessário.

De acordo com o Regimento do Senado, para concluir a votação de uma PEC são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável  de pelo menos três quintos dos senadores em cada um deles. São cinco sessões de discussão no primeiro turno e, no segundo, são feitas três sessões de discussão. Se aprovada, a PEC 61/ 2015 seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado