PE: Secretária de Governo defende consórcios de Municípios como ferramenta de desenvolvimento público

Assessora da Subchefia de Assuntos Federativos participou de painel no 3° Congresso Pernambucano de Municípios, em Olinda.

A formação de consórcios públicos como solução para o desenvolvimento da gestão municipal está em debate no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, realizado em Olinda (PE) nesta terça-feira (12).

O objetivo é incentivar os gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade do gasto e a eficiência dos serviços públicos na região. Assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Paula Ravanelli representa o Governo Federal no evento.

Paula participou do painel “Panorama dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil”, onde apresentou dados da Receita Federal que indicam a existência de 1.263 consórcios públicos de direito público no País. “Antes da Lei dos consórcios (Lei 11.107/2005) faltava a regulamentação para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estavam funcionando e estimular novas parcerias”, disse.

O Seminário é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Amupe (promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco)e demais entidades municipalistas.

Os consórcios

Os consórcios intermunicipais são instrumentos para que as cidades possam, em parceria, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Eles surgiram como forma de superar a atomização de Municípios e criar escalas produtivas e financeiras mais adequadas para prestação de serviços públicos.

3º Congresso Pernambucano de Municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) debate a gestão nas cidades entre os dias 11 e 13 de abril no 3º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento tem como tema principal a “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades”.

Fonte: Portal Federativo