A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Hauly acredita que o texto atual, que começou a tramitar há 14 anos, não vai sofrer a resistência de propostas anteriores. Segundo ele, na década de 90 e nos anos 2000, as tentativas de aprovação da reforma esbarraram na questão da partilha. “É onde eu estou tomando o maior cuidado de não mexer com a arrecadação dos entes federados”, explicou.

Imposto único
A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.

A mudança tornaria possível, segundo Luiz Carlos Hauly, zerar a tributação sobre alimentos e remédios e a criação de outros benefícios.

Imposto seletivo
Um imposto seletivo se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Intervenção federal
Se for aprova na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações.

A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção, mas já existe um projeto em tramitação na Casa com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).

Saiba mais sobre a tramitação de PEC

A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 5.

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