Os desafios dos novos gestores municipais

Queda na arrecadação, dívida previdenciária e gasto com pessoal são desafios para futuros prefeitos

O Brasil está a uma semana das eleições municipais que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 Municípios do País. Entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizadas e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira.

A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.

Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.

“Os Municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).

Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos Municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.

Geração de receita

As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os Municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.

Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos Municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”

Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos Municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.

Gastos com pessoal

Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 Municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos Municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida previdenciária e desemprego

Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil Municípios brasileiros.

Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos Municípios de pequeno e médio porte.

A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;

Fontes de Financiamento

Dentre os as fontes de financiamento dos Municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.

Os Municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os Municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.

Fonte: Portal AZ