Orçamento aprova MP com recurso para cidades do ES atingidas por lama da Samarco

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória709/15, que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios (Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; Esporte; e Turismo). O texto foi relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

A MP 709 foi aprovada com uma novidade: a destinação de R$ 23 milhões para ações nas áreas de agricultura familiar, projetos turísticos, infraestrutura de esporte educacional e hospitais filantrópicos em Municípios do Espírito Santo. Os recursos foram incluídos no texto por meio de cinco emendas da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e acolhidas pelo relator.

A presidente explicou que as verbas vão beneficiar cidades capixabas afetadas pelos rejeitos de minérios da barragem da empresa Samarco que se rompeu em Mariana (MG) em novembro do ano passado, atingindo o Rio Doce, que percorre Minas Gerais e Espírito Santo.

Polêmica
O acolhimento das emendas gerou polêmica na CMO. Um dispositivo da norma que disciplina os trabalhos do colegiado (Resolução 1/06) impede deputados e senadores de apresentarem emendas modificando a destinação original dos recursos das MPs de crédito. As emendas só podem ser direcionadas para o cancelamento de dotação ou para o texto da norma. Remanejamentos, como o caso das cinco apresentadas pela senadora, são proibidos. As sugestões que desrespeitam essa regra são inadmitidas, ou seja, sequer são analisadas.

O deputado Izalci (PSDB-DF) apresentou uma contestação, recurso existente na Comissão de Orçamento para questionar decisões de relatores. Ele reconheceu a necessidade de ajudar as cidades, mas alegou que havia um impedimento regimental. “A questão não é de mérito; é técnica”, afirmou.

Gaguim, no entanto, pediu que o parlamentar relevasse a questão regimental tendo em vista a urgência da ajuda. “O Espírito Santo está precisando”, disse. A senadora Rose de Freitas também fez um apelo. “Quando apresentei as emendas, usei o expediente que posso usar. Foi a única maneira que encontrei de ajudar meu estado”, argumentou.

O 1º vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), propôs então um acordo, e o parecer da MP acabou aprovado. Antes, porém, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu para que a questão fosse tratada como uma excepcionalidade. “Em que pese o mérito, espero que isso não abra precedente para o futuro”, apontou.

A última vez que a Comissão de Orçamento havia aprovado uma emenda de remanejamento em uma MP ocorreu em 2008, também para ajudar um estado afetado por calamidade – no caso, Santa Catarina.

Saldo
O relatório de Gaguim também acolheu emenda do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que propôs o cancelamento de R$ 23 milhões, dentro dos recursos destinados pela MP 709 ao Ministério do Turismo (R$ 72,75 milhões), a fim de atender às cinco emendas de Rose de Freitas.

O problema é que o governo já havia empenhado, até a semana passada, R$ 69,22 milhões inicialmente direcionados ao Turismo, não sobrando espaço para suprir as reivindicações da senadora. “O saldo já foi usado”, alertou Izalci.

Se o texto aprovado na Comissão de Orçamento for confirmado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, caberá ao governo dar uma saída técnica para atender às emendas direcionadas ao Espírito Santo.

Fonte: Agência Câmara Notícia