Conexão Receita: Não queremos mais tributos, mas que tal trocar a CPMF pelo ISS?

Eudes Sippel

A discussão era até ontem, a recriação da CPMF.

Falta dinheiro para fechar o orçamento da União. Mas e se ela fosse criada com o intuito de substituir o ISS? Toda do Município.

Parece loucura? Parece que estou contra os Municípios ou seus servidores fiscais?

Não. Apenas faço uma análise sem paixões, sem corporações. Só reflexão técnica da tributação. Falo em troca, pois acredito que um novo tributo, só abrindo mão de algum existente.

Poderia sugerir a troca da CPMF por outros tributos, porém minha análise visa sempre garantir mais para os Municípios.

Primeiro, o ISS está perdendo cada vez mais capacidade e espaço de arrecadação. É o Simples Nacional, os serviços bancários, leasing, cartões que tantas corporações lutam para impedir uma justa socialização do tributo entre os Municípios.

Segundo, é a CPMF, este tributo do futuro. Ou tributo insonegável. Usa do sistema financeiro tornando-o absolutamente universal nos dias atuais.

E alíquota baixa é a máxima disso.

É sabido que, para tributos de difícil arrecadação, fiscalização e controle com menores percepções de risco pelo contribuinte, tornam as alíquotas mais elevadas. Já tributos com mais facilidade de arrecadação e maior controle, possuem naturalmente alíquotas mais acessíveis. Claro que outros fatores pesam, mas essa linha é clássica em termos de análise. E a CPMF tem alíquotas baixas.

A CPMF é também um tributo barato, rápido e instantâneo para arrecadação. É diário.

O ISS tem muita ineficiência, tem uma corporação enorme para a CPMF (pequena para o ISS). Diria até ociosa para essa contribuição financeira.

A CPMF só tende a crescer. Sem riscos. Afinal, tudo será cada vez mais por meio de movimentações financeiras.

O ISS é cada vez mais difícil. Até a construção civil sofreu revés depois de duas décadas de tributação sobre materiais.

A CPMF arrecadaria hoje, com alíquotas de 0,38%, cerca de R$ 80 bilhões (porque não é para chamar atenção. Afinal, o governo estima apenas a cobertura de seu “buraco” orçamentário. Mas os cálculos estimam superar R$ 105 bilhões). Ela tem capacidade, para em 5 anos, arrecadar mais que toda a tributação anual gerada pelos Municípios.

O ISS passa pouco dos R$ 60 bilhões e parte disso é usada para estruturas de tributação.

Os dois são cumulativos.

Um está ficando velho, cheio de remendos e pouco avança em sua distribuição. O outro é uma contribuição que atua em processos arrecadatórios modernos e com capacidade tributária ampliada.

Agora, sem análises corporativas, sem análises do tipo imposto/contribuição. Apenas analisando o que o gestor quer da sua área de arrecadação: um tributo forte, com baixas alíquotas, com mínimo custo de estrutura, moderno, crescente e com uma arrecadação maior que a atual.

Se perguntar para o gestor municipal: “Troca o ISS pela CPMF?”, o que ele diria?