30/03/2016

Municípios receberão recursos do FEX em abril, maio e junho

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta manhã a Medida Provisória (MP) 720, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A medida ainda estabelece que o montante a ser transferido será de R$ 1,950 Bilhão. O recurso será pago em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse ano, 2016.

A divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto a destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Outra MP também foi publicada, a de número 721, que abre crédito extraordinário de igual valor – R$ 1,950 bilhão – em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. As duas medidas estão publicadas DOU desta quarta-feira.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação. Essa ação é resultado das reivindicações da entidade, realizadas no ínicio do mês de Março em reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF), com a presença da Presidente da República. Na ocasião a CNM solicitou a liberação do recurso para os Municípios.

Essa é mais uma conquista do movimento municipalista, em especial no atual cenário econômico que os Municípios vêm enfrentando. Essa receita pode ajudar a amenizar a situação financeira, especialmente, dos Municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.

Acesse abaixo (por Estado) os recursos do FEX do seu Município.

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_PA (1)

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_AM

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_ES

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_MS

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_RR

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_SP

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_PR

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_AP

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_GO

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_PB

Distribuicao do FEX 2005 a 2015 (Anual) – Parc 2016_RJ