04/07/2016

Municípios recebem créditos gerados na troca de indexador

Em meio à pressão dos municípios por ajuda financeira, o governo federal começou a ressarcir os municípios que ficaram com crédito a receber da União após a troca do indexador que corrigia suas dívidas. Segundo dados do Tesouro Nacional repassados ao Valor, 28 municípios já fizeram encontro de contas com a União e receberam R$ 192 milhões. Outros 24 municípios ainda têm crédito de R$ 137,5 milhões.

No fim de 2014, o Congresso aprovou a Lei Complementar 148, que permitiu a troca do índice de correção das dívidas dos governos estaduais e prefeituras com a União contraídas na década de 90. Após muita pressão dos Estados e municípios, a medida foi regulamentada quase um ano depois. Com a mudança no indexador das dívidas, muitos municípios não só deixaram de ter débitos com a União como, em algumas situações, ficaram com créditos.

Isso aconteceu porque a lei permitiu a correção da dívida com a União pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou pela taxa Selic, o que fosse menor – mais juros de 4% ao ano, no lugar do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% a 9% ao ano. Ou seja, o governo foi autorizado a conceder descontos sobre os saldos devidos dos contratos compreendendo a diferença entre o saldo existente em 1º de janeiro de 2013 e o apurado utilizando-se a variação acumulada pela Selic desde a assinatura dos contratos.

Essa era uma demanda antiga dos Estados e municípios, pois os saldos devedores seriam reduzidos dando um alívio nas contas em um período de forte restrição fiscal. O Ministério da Fazenda informou, meses atrás, que alguns Estados e municípios já tiveram alívio de R$ 72,4 bilhões nas dívidas devido à troca do índice de correção.

O governo desembolsou neste ano, até 22 de junho, R$ 192 milhões para ressarcir 28 municípios, sendo 13 em Minas Gerais e 10 em São Paulo. Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina e Rio de Janeiro tiveram um município beneficiado cada. Belo Horizonte recebeu o maior valor até agora (R$ 142 milhões).

Recentemente, o governo federal fechou acordo com os Estados possibilitando o alongamento dos prazos de pagamento de dívidas junto à União, com carência de seis meses. O Ministério da Fazenda vai encaminhar ao Congresso, no início desta semana, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegociação, para constar o que foi acertado.

O objetivo é dar uma folga de curto prazo para os Estados que estão com dificuldades financeiras, principalmente, por causa do elevado gasto com pessoal. A negociação vai custar R$ 20 bilhões aos cofres públicos neste ano.

Após essa negociação, as prefeituras, assim como outros setores econômicos, pressionam a União para receber algum tipo de alívio. Mas a avaliação da equipe econômica é que esses entes já foram beneficiados com a troca de indexador da dívida.

Os juros aplicados no momento da assinatura dos contratos das prefeituras com a União eram superiores ao dos Estados e os governos estaduais – por meio de transferência de ativos para União, por exemplo – também fizeram amortização dos seus débitos o que não foi exigido das prefeituras. Com isso, os descontos na dívida foram maiores para os Municípios.

Além disso, no cenário de recessão e forte restrição fiscal, a equipe econômica tem enfatizado que não há “folga” para novas negociações de dívidas. Na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que “não há espaço adicional para avançar em qualquer negociação” seja com Estados ou municípios.

Para este ano, a meta de déficit primário é de R$ 170,5 bilhões. A expectativa é que o governo encaminhe esta semana o valor que pretende perseguir em 2017. O governo está trabalhando para impedir a repetição do número deste ano. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que “não vê a possibilidade” de ser inferior a R$ 100 bilhões.