MP dos royalties da mineração é aprovada em comissão mista

A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 789/2017, dos royalties da mineração, aprovou o relatório nesta quarta-feira (25). O texto não contempla o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores, mas impactados pela exploração. Na terça-feira os senadores e deputados não chegaram a acordo sobre a votação do relatório.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789/2017 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O relatório aprovado na Comissão Mista inclui parte de uma alteração proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esclareceu que, neste caso, a alíquota será menor, para estimular o processamento desses resíduos.

— Nós demos uma alíquota privilegiada porque ambientalmente é importante isso e estimular o processamento de rejeitos — explicou o deputado.

Os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, teriam direito a 10% e não a 20%, como chegou a ser proposto em um dos destaques apresentados à MP.

O presidente da Comissão Mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que o debate continua.

— Ainda há oportunidade de continuar o debate porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado e lá os parlamentares podem levantar de novo as suas inquietações — disse.

O setor de mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de duzentas mil pessoas

Fonte: Agência Senado