12/05/2016

Ministério das Cidades marca uma nova política de desenvolvimento urbano

A criação do Ministério das Cidades (MCidades), em 2003, constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, uma vez que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes e do trânsito para integrá-las levando em consideração o uso e a ocupação do solo urbano. Esse modelo é paradigma para os demais países da América Latina.

Um aspecto fundamental da criação deste Ministério está na definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com os demais entes federativos, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando à coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades brasileiras.

Vinculado ao MCidades foi criado o Conselho das Cidades (ConCidades), órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva. O objetivo do conselho é intensificar a participação da sociedade brasileira na formulação das políticas públicas e também acompanhar a sua execução.

Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação

Planejamento Urbano

A partir de 2005, o MCidades implementou ampla campanha com o objetivo de capacitar e apoiar equipes municipais na elaboração de forma participativa do plano diretor, instrumento básico da política urbana municipal, obrigatório para cidade com mais de 20 mil habitantes.

Até 2015, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), 89% dos Municípios obrigatórios possuíam planos diretores aprovados. Se considerados o total de Municípios brasileiros, 50% (2.786) tinham Plano Diretor. Percentual bem superior ao de 2005 (14,5%).

Nos últimos anos, o planejamento municipal vem se fortalecendo, mas ainda enfrenta desafios relacionados à regulamentação e a implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O MCidades apoia os Municípios, por meio da produção de material técnico de orientação e da realização de atividades de capacitação.

Intervenções urbanas

Desde 2003, foram investidos R$ 272 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de reabilitação urbana em 599 Municípios. Foi também regulamentada a aquisição, pelo agente operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas.

Foram identificados 190 imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2009, com possibilidades reais de receberem projetos habitacionais. Desse total, 27 imóveis foram comprados pela União, no final do ano de 2009, para serem destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida.

Já em relação à acessibilidade, desde o ano de 2012, foram investidos R$ 45 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de acessibilidade em 94 Municípios.

Prevenção de Riscos

O Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, do Governo Federal, abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, em situações de ameaça e de ocorrência de desastres naturais, as quais são desenvolvidas de maneira articulada por diversos Ministérios. Cabe ao MCidades ações de prevenção e de mitigação.

No eixo da prevenção, foram destinados destinou R$ 19,8 bilhões para 601 obras de prevenção em áreas de risco – drenagem, contenção de encostas e de cheias, beneficiando 847 mil famílias.

No âmbito da mitigação, o apoio se dá por meio de financiamento à elaboração de cartas geotécnicas, Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) e orientação aos Municípios quanto ao planejamento urbano frente à gestão de riscos de desastres naturais.

Regularização fundiária

O Programa Papel Passado apoia Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos Estados e do Distrito Federal, na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos, como forma de promover sua integração à cidade e de assegurar à população moradora segurança jurídica na posse. No período de 2004 a 2016 foram firmados 301 contratos de repasse, com mais de R$ 80 milhões em investimento.

Em 2016 será lançada uma seleção pública de Municípios visando capacitar os agentes municipais e prestar assistência técnica na montagem de um projeto de regularização fundiária.

Fonte: Portal Federativo