Líder do governo no Congresso Nacional apoia pautas municipalistas

Nesta quarta-feira (25), o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), recebeu o vice-presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Glademir Aroldi, e confirmou seu apoio às pautas prioritárias dos Municípios. Na reunião reforçou também que estará presente na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 21 e 24 de maio, na capital federal.

“Como municipalista que sou, reforço meu apoio à pauta dos Municípios e destaco que estarei presente na Marcha”, destacou Moura. O parlamentar se comprometeu ainda com a solicitação da Confederação de que o Congresso Nacional promova uma semana de votação de pautas prioritárias municipalistas uma semana antes da Marcha.

Outra pauta em discussão com a liderança de governo foi a urgência do requerimento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência dos Municípios. Aroldi destacou ao líder a necessidade da tramitação da matéria, tendo em vista a suspensão pelo Superior Tribunal Federal (STF) da Lei que promoveu a redistribuição do ISS.

“Essa pauta, junto com outra que é a dos royalties, que também está travada no STF, são as prioritárias e mais urgentes para o nosso movimento. Precisamos mais do que nunca do apoio do Congresso Nacional”, ponderou Aroldi.

O Consultor Eudes Sippel da GTM Consultoria fez ainda um resumo de todo trabalho desenvolvido pelo movimento municipalista para a aprovação da legislação. Ele ressaltou que “esse não é um projeto que gera carga tributária e acaba com injustiça tributária que sempre existiu no país”.

A reunião de hoje foi agendada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Barreto. Também participaram do encontro o representante do Conselho Político da CNM e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; o consultor da GTM Consultoria Eudes Sippel; a técnica da área de Finanças da entidade, Thalyta Alves; e o assessor parlamentar da CNM Lindemberg Portela.

Comunicação GTM WEB com informações da Confederação Nacional de Municípios -CNM