25/04/2016

Liberado recursos referentes à Lei Kandir aos Municípios

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22 de abril, traz a publicação da Portaria 227/16 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que divulga a liberação de recursos financeiros aos 26 Estados da federação, além do Distrito Federal (DF).

O recurso é relativo ao mês de abril de 2016 e está de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do DF sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Dos valores liberados, deverão ser destinados recursos para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em consonância com a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb.

Valores
Ao todo, foram liberados R$ 162.500.000,00, sendo que 75% do montante é destinado aos Estados e 25% aos Municípios. O valor referente aos Municípios de cada Estado ficou da seguinte forma:

Acre (AC) – R$ 36.985,00
Alagoas (AL) – R$ 341.339,37
Amapá (AP) – R$ 165.132,50
Amazonas (AM) – R$ 409.451,25
Bahia (BA) – R$ 1.509.893,12
Ceará (CE) – R$ 661.704,06
Espírito Santo (ES) – R$ 1.731.973,75
Goiás (GO) – R$ 542.230,00
Maranhão (MA) – R$ 682.012,50
Mato Grosso (MT) – R$ 788.478,44
Mato Grosso do Sul (MS) – R$ 501.576,56
Minas Gerais (MG) – R$ 5.242.306,87
Pará (PA) – R$ 1.772.757,19
Paraíba (PB) – R$ 116.796,87
Paraná (PR) – R$ 4.096.040,00
Pernambuco (PE) – R$ 603.545,31
Piauí (PI) – R$ 122.545,31
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 2.82.668,44
Rio Grande do Norte (RN) – R$ 147.119,37
Rio Grande do Sul (RS) – R$ 4.080.561,87
Rondônia (RO) – R$ 101.314,69
Roraima (RR) – R$ 15.535,00
Santa Catarina (SC) – R$ 1.458.969,69
São Paulo (SP) – R$ 12.651.356,25
Sergipe (SE) – R$ 101.761,56
Tocantins (TO) – R$ 31.984,06