Lei sobre dirigentes de estatais pode ser sancionada nesta terça

O presidente interino, Michel Temer, deve sancionar hoje (28) a lei que estabelece regras mais rígidas para a nomeação de dirigentes de empresas estatais. O projeto foi aprovado pelo Senado na última semana.

O texto define, entre outras coisas, que nomeações de presidentes, diretores e membros de conselho deliberativo sigam critérios técnicos, de preferência com funcionários do próprio quadro de pessoal.

Os indicados deverão ter experiência profissional mínima de dez anos de ou quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.

A regra também vale para docentes e pesquisadores em áreas de atuação da empresa e profissionais que tenham exercido cargo em funções de assessoria especial no setor público.

A norma também proíbe, por exemplo, a indicação de dirigentes sindicais para cargos na direção ou em conselho de administração de estatais. O projeto ainda estabelece que 25% dos membros não tenham vínculo com a estatal, nem sejam parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo.

Essa proibição vale também para titulares de mandato no Poder Legislativo, ministro de Estado, secretário estadual e municipal e pessoas que tenham qualquer tipo de conflito de interesse com a controladora da estatal.

Fonte: Agência Brasil

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