LDO será votada na próxima quarta-feira, 11 de julho

Agendada para esta quarta-feira, 4 de julho, a votação do relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 2/2018) foi adiada em uma semana. No mesmo dia, 11 de julho, poderá ocorrer deliberação no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação, antes do envio para sanção presidencial. Para o governo, é importante votar a LDO e garantir o recesso do Congresso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente.

A decisão de adiar para a próxima quarta foi dos coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após leitura do texto pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Com a apresentação do projeto, fica aberto o prazo para apresentação de destaques, que vai até amanhã ao meio-dia. Segundo o relator, o parecer, elaborado com base nas 1,9 mil emendas apresentadas e em negociações com o governo, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Emendas
Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso apresentaram as 1.910 emendas, que tratam da continuidade e da inclusão de novos projetos ao planejamento financeiro dos gastos da União, que será apresentado ao Congresso no segundo semestre.

Das 27 bancadas estaduais, somente 14 apresentaram propostas de emendas. Na Câmara, das 25 comissões permanentes, 24 apresentaram emendas. No Senado, foram 13 das 14 comissões permanentes. Das cinco comissões mistas permanentes, somente as Comissões Mistas de Mudanças Climáticas e de Orçamento apresentaram suas emendas.

Propostas

Após aprovação da LDO para 2019 a Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve divulgar o impacto da Lei nos Municípios. Estão previstas, no relatório do senador, medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento, a fim de combater o desequilíbrio fiscal. Além da área econômica, estão definidas mudanças nos orçamentos das áreas sociais, sendo educação e saúde os setores mais beneficiadas; e incluídos dispositivos voltados à transparência das contas públicas.

Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios com informações da Agência Câmara