Justiça Federal homologa acordo de R$ 20 bilhões entre União e Samarco

Acordo entre União, MG, ES e Samarco foi feito após desastre ambiental.
Rompimento de barragem em Mariana completa seis meses nesta quinta.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que foi homologado, nesta quinta-fei

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que foi homologado, nesta quinta-feira (5), o acordo para criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana. O rompimento, que completa seis meses nesta quinta-feira, provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil. A lama atingiu o leito do Rio Doce e chegou ao mar, no litoral do Espírito Santo.

 O rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, afetou outras localidades de Mariana, além do leito do Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades de Minas Gerais e no Espírito Santo e chegou ao mar. Dezenove pessoas morreram. Um corpo ainda está desaparecido. O desastre ambiental é considerado o maior e sem precedentes no Brasil.

O ato foi assinado no Palácio do Planalto em 2 de março pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pela mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP.

O procurador de Minas Gerais, Onofre Alves Batista, informou que o acordo foi homologado em segunda instância em uma audiência de conciliação, no Tribunal Regional Federal de Brasília, em sessão presidida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

A Samarco considerou, através de uma nota enviada à imprensa, que o acordo é um “marco processos de recuperação e reparação pós-acidentes ambientais”. “A homologação é o reconhecimento pela Justiça do nosso compromisso com a recuperação das áreas impactadas. Esse acordo representa um avanço na maneira de tratar grandes questões envolvendo o poder público e o setor privado, na defesa dos interesses da sociedade e de populações impactadas por acidentes como este”, afirmou o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho, através da nota.

A mineradora ainda informou que a criação da fundação que vai administrar os 41 programas socioambientais listados no acordo está em andamento e a previsão é que ela comece a operar em 2 de agosto deste ano. A Vale, uma das donas da Samarco, apenas confirmou, também por meio de nota, que o acordo havia sido homologado.

A Justiça Federal em Brasília não havia se pronunciado sobre a homologação até a última atualização desta reportagem.

Já o Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota informando que “mantém a convicção na reparação integral dos danos por meio da ação civil pública que ajuizou no último dia 2 de maio e informa que irá recorrer da decisão homologatória do acordo”.

Segundo o acordo, a previsão é que, só entre 2016 e 2018, a mineradora aplique no fundo R$ 4,4 bilhões. Dentre os principais pontos acertados estão reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas, recursos para que as cidades atingidas pela lama façam obras de reparação do saneamento básico, dentre outros.

Orçamento do fundo
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fundo criado a partir do acordo prevê R$ 20 bilhões em recursos, valor que pode variar. Deverão ser alocados pela mineradora R$ 2 bilhões em 2016; R$ 1,2 bilhão, em 2017; e R$ 1,2 bilhão, em 2018. De 2019 a 2021, o valor a ser investido poderá variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão.

A partir de 2022, os valores só serão definidos conforme o desenvolvimento dos projetos a serem implementados. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do acordo, deverão ser investidos R$ 240 milhões a mais a cada ano para medidas compensatórias, como saneamento.

Assinaram o documento Luís Adams (advogado-geral da União), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente da Vale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Flávio Bocaiúvas (diretor de projetos Brasil da BHP).

fonte: G1 MG