Conexão Receita: Imposto novo agora? Só se for dividido com todos!

Eudes Sippel

Em tempos de cofres públicos raspados, se volta a falar muito em tributo sobre grandes fortunas. Lá se vão 27 anos e nada de regulamentação deste tributo.

Eu acho difícil que isso vire realidade. Explico: primeiro, a população está esgotada de novos tributos, mesmo este atingindo os mais afortunados de nossa sociedade. Segundo, a dificuldade de tributar fortunas e não atingir os valores aplicados na economia, com a já satisfatória tributação.

Mas, acho que isso tudo seria superado se este tributo fosse repartido com os demais entes federados. Como é tributo de arrecadação exclusiva da União, torna-se bem mais difícil de mobilizar os setores políticos. Ainda mais no atual governo.

Por isso, quando escuto falar da volta da CPMF, não acredito. Só tem chance de acontecer se repartir com Estados e Municípios.

Agora, o ministro Levy, depois de tentar empurrar com compensação aos Estados à tentativa de unificação das alíquotas do ICMS, recursos repatriados de contribuintes que tem dinheiro no exterior não declarados (rejeitada pelos governadores), apresenta uma segunda opção: a criação de um novo tributo (leia aqui).

Qual o problema?

Primeiro, voltamos ao segundo parágrafo, ninguém suporta novos tributos, em segundo lugar, a unificação trará perdas aos Estados no ICMS. E perdas no ICMS, refletem em perdas aos Municípios. Afinal, 25% do tributo é distribuído entre eles.

Agora a questão é a seguinte:

Estão trabalhando para criar compensações aos Estados pelas perdas do ICMS. Em que os Municípios perdem junto! Na hora de compensar, precisamos criar instrumentos que compensem a todos, inclusive aos Municípios. 

É preciso ter atenção às propostas, pois se a compensação ficar só com o Estado, logo estaremos com perdas decretadas aos Municípios. E os estados? Ora compensados, sem ter que distribuir desta compensação os 25%, estarão ganhando receitas novas.

Municípios e entidades representativas, vamos agir para evitar mais perdas!