Governo Federal transfere R$ 800 milhões da complementação ao Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na quinta-feira (28), R$ 800 milhões a Estados e Municípios.

O valor é referente aos recursos referentes à quarta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A União repassa recursos aos entes federativos que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano, em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fundeb

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Portal Federativo

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