13/05/2016

Governo encerra participação na XIX Marcha com orientações para último ano de mandato

As ações do governo federal para o último ano de mandato foi o tema de um painel na manhã de quinta-feira (12). O debate aconteceu dentro da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e teve como intuito apresentar medidas que pudessem contribuir para auxiliar os gestores municipais no encerramento da gestão.

A Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo (SAF/SEGOV) da Presidência da República, Paula Ravanelli, apresentou o Guia “Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato”, que informa sobre as exigências legais relacionadas ao período e providências a serem tomadas pelos gestores municipais para garantir uma transição republicana quando houver troca de governos nos Municípios. Para isso, sugere a instalação de equipes de transição, elaboração de relatórios e outros mecanismos que integram esse tipo de processo.

Ao final, Ravanelli adiantou que em fevereiro de 2016 o Governo pretende realizar um evento voltado aos novos gestores. O encontro terá como objetivo apresentar os programas federais e indicar como os Municípios podem acessar os recursos disponíveis.

#RedeSiconv

Outro tema abordado no painel foi o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv). O sistema é utilizado pelos Municípios para apresentar propostas e fazer a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de transferências voluntárias.

Debora Arouxa, diretora da secretaria de gestão do Ministério do Plajenamento, Orçamento e Gestão (MP) falou sobre os avanços do Siconv, com a criação de uma rede de capacitação. “Hoje não é mais necessário que seja um servidor público para se cadastrar e fazer os cursos disponíveis. Debora, também enfatizou a importância de celebrar convênios com o governo federal. “Cada convênio é um instrumento de transformação social no seu Município”, disse.

Na quarta (11) os secretários-executivos das associações estaduais de representação dos Municípios que aderiram a #RedeSiconv se reuniram com as representantes da SAF/SEGOV e do MP para discutir a forma de acesso às informações gerenciais do sistema e sua participação no trabalho de capacitação dos usuários nas prefeituras. A expectativa do Governo Federal é oferecer instrumentos para que essas entidades possam colaborar na gestão financeira das transferências voluntárias e assim garantir uma maior eficiência na execução dos convênios com os Municípios.

Atendimentos

Em apenas três dias, cerca de 1085 atendimentos foram realizados pelos ministérios e órgãos federais aos gestores municipais presentes na 19° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A procura pelos estantes dos ministérios no evento foi grande durante todos os dias da programação. Os prefeitos receberam orientações específicas sobre projetos em andamento, programas com editais de adesão em curso e recursos disponíveis para serem acessados pelas prefeituras.

As pastas federais participantes foram: Ministério das Cidades; das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos; do Planejamento Orçamento e Gestão; da Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Educação e dos Esportes.

Fonte: Portal Federativo