Governo e Fazenda negociam novas mudanças no projeto da dívida dos Estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quinta-feira, 4 de agosto, que estão sendo discutidas mudanças no Projeto de Lei Complementar sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Participam da discussão o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia disse que se reuniu na noite do último dia 3 de agosto com Temer e Meirelles para conversar a respeito. “Estão reorganizando a proposta”, disse o parlamentar, acrescentando que pediu ao governo a conclusão das discussões até a manhã do dia 8, para que o texto seja votado pela tarde.

Ele afirmou não saber quais mudanças estão sendo estudadas. Adiantou apenas que o texto irá manter o “fundamental” das contrapartidas dos Estados, que é o teto para os gastos públicos. Contudo, o parlamentar defende que o texto não determine como o dinheiro deve ser empregado.

Novo texto

A nova redação do projeto articulado pelos deputados retira contrapartidas dos Estados, previstas na proposta original. Entre elas, a que proibia os entes federados de concederem aumentos salariais e contratar novos funcionários públicos por até 24 meses. Para os economistas, a retirada vai na contramão do ajuste fiscal pregado por Meirelles.

O projeto de renegociação da dívida dos Estados estava previsto para ser votado nesta semana, mas a votação foi adiada para a próxima semana após líderes da base articularem um novo texto do projeto. O afrouxamento das contrapartidas foi alvo de críticas do mercado financeiro.

Fonte: Portal CNM

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