Governo avalia reduzir superávit de Estados e Municípios

Brasília – O governo federal avalia a redução da meta de superávit primário de Estados e Municípios em 2016, afirmaram à Reuters nesta quinta-feira duas fontes com conhecimento do assunto, no que seria mais uma medida de flexibilização fiscal este ano diante de um quadro de recessão afetando a arrecadação.

Por lei, os governos regionais devem economizar 6,6 bilhões de reais em 2016 para o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a redução desse alvo está ligada ao tempo de aprovação pelo Congresso do alongamento da dívida de estados com a União em 20 anos.

O ministério da Fazenda calcula que, para o fechado de um ano, esse alongamento daria um alívio fiscal de cerca de 9,4 bilhões de reais aos estados.

Mas a proposta, que prevê como contrapartida a adoção de uma série de medidas de maior rigor fiscal por parte desses entes, segue em debate com governadores.

A Fazenda prevê enviar ao Congresso projeto de lei complementar sobre o tema até o fim deste mês. Mas o real espaço fiscal que será criado para os estados ainda depende de sua aprovação por parte dos parlamentares.

Sem essa folga para gastar em mais um ano para o qual as expectativas são de novo recuo na economia, os estados ficariam sem recursos para cumprir a meta de superávit –daí a proposta de redução do alvo.

“(A redução da meta) depende da data da aprovação no Congresso, o impacto pode ser marginal em 2016”, afirmou uma fonte da equipe econômica, falando sobre a sobra de caixa que os estados teriam com o alongamento das dívidas ainda este ano.

Uma fonte do Congresso afirmou que a análise sobre a flexibilização da meta fiscal para Estados e Municípios continua em curso, podendo ser anunciada após o fim do segundo bimestre, quando o governo deve publicar novo relatório com suas estimativas para o comportamento de despesas e receitas no ano.

Nova revisão

Em fevereiro, o governo propôs que apenas a meta de superávit do governo central (formado por governo federal, Banco Central e Previdência) possa ser revertida a um déficit de até 60,2 bilhões de reais, principalmente por abatimentos com frustração de receitas.

Uma outra flexibilização, agora para Estados e Municípios, reduziria ainda mais a meta de superávit primário para o setor público consolidado.

A meta de superávit primário para o setor público consolidado em 2016 foi fixada em 30,6 bilhões de reais, ou 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Do total, 24 bilhões de reais dizem respeito à economia que deveria ser feita pelo governo central, com o restante cabendo a Estados e Municípios.

Fonte: Reuters