Gestores municipais têm até maio para transferirem recursos da assistência social

Prefeituras que não se adequarem à nova medida até o próximo mês podem ter repasses suspensos.

O prazo para os gestores municipais transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) se encerra na segunda quinzena de maio. As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro.

As prefeituras precisam ativar a conta e atualizar os dados junto ao Banco do Brasil. Após isso, eles devem efetuar as transferências das contas antigas para as novas ou devolverem o valor ao FNAS. “Aqueles gestores que não tenham devolvido o saldo e nem tenham transferido o recurso para as contas vinculadas terão os repasses suspensos”, afirma a diretora do Fundo, Dulcelena Martins.

Dulcelena explica que apenas 53% dos Municípios estão regularizados conforme a nova medida. “Estamos na expectativa do Banco do Brasil nos enviar a relação dos entes que ainda não fizeram a transferência do saldo. Estamos monitorando isso sistematicamente a fim de que nenhum gestor seja prejudicado.”

A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas, publicada no final do ano passado, organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga das gestões municipais, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.

Fonte: MDS