Os Municípios vão receber nessa sexta-feira (20), o segundo decêndio do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado é de R$ 1,04 bilhão, considerando o desconto de 20% Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A GTM Consultoria alerta para o fato de alguns Municípios estarem impedidos de fazer qualquer movimentação no FPM devido ao bloqueio realizado no último dia 13 pela Receita Federal do Brasil, como noticiado pela GTM WEB (leia aqui). Os passos detalhados para realizar o desbloqueio do FPM podem ser encontrados na área restrita aos clientes da GTM Consultoria.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de dezembro de 2016, creditado em 29/12/2016, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO VALOR EM R$ FATOR DE MULTIPLICAÇÃO
FPM R$ 1.045.235.955,70 0,5120
Obs 2.: Para o cálculo das cotas individuais deve-se considerar, além do fator de multiplicação, também a variação ocorrida no respectivo coeficiente de participação em relação ao ano anterior.Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)
Comunicação GTM WEB com informações do Tesouro Nacional
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa