FPM: 1° decêndio de novembro será creditado nessa quinta (10)

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/11/2016, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de novembro de 2016 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 13.113.042.429,52, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 34.568.522.049,92, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 2.684.439.387,89.

Para essa distribuição, a arrecadação líquida de IR resultante da Lei de Repatriação, Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, foi de R$ 20.813.751.044,51.

Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de outubro de 2016, creditado em 28/10/2016, pelo fator de multiplicação informado abaixo:

Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)

Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:

Fonte: Tesouro Nacional