Estados e Municípios devem prestar contas dos gastos com educação em 2015. Quem descumprir o prazo ficará impedido de receber recursos de transferências voluntárias da União

Os Municípios brasileiros têm até 30 de abril para informar ao governo federal os gastos em educação no ano 2015. Os Estados também devem enviar a prestação de contas. Porém, o prazo é maior, até 31 de maio.

A informação deve ser repassada pela internet, no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Quem não cumprir o prazo ou não comprovar a destinação de no mínimo 25% da arrecadação em educação, deixará de receber recursos de transferências voluntárias da União. Além disso, ficará impedido de firmar novos convênios com órgãos federais.

Confira a situação de cada município aqui.

O que é Siope?

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Fonte: Redação Prefeitos & Governantes