A comissão especial que analisa a proposta (PEC 293/04) de Reforma Tributária não conseguiu votar nesta quarta-feira (5) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, por causa do início das votações no Plenário da Câmara. O texto foi apresentado na semana passada.

O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o deputado Edmilson Rodrigues, do Pará, o partido tem receio do impacto causado pela desvinculação de receitas de contribuições ligadas à seguridade social.

“Quando se desvincula o que é obrigação de aplicação no sistema social de seguridade isso pode dar margem para, além do congelamento imposto pela emenda constitucional 95, nós termos autorização para redução de investimentos em áreas estratégicas.”

A proposta em discussão acaba com contribuições sociais como PIS/Cofins, que vão ser incorporadas ao novo imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Diferentemente de contribuições, impostos não têm destinação vinculada e podem ser usados para diferentes gastos.

Rodrigues também afirmou ter receio sobre como ficará a repartição do bolo tributário com a reforma, que acaba com o ICMS, que é estadual, e o ISS, dos municípios. Hauly, porém, disse que o projeto beneficia os municípios ao final dos 15 anos de implementação da reforma e não permitirá mais à União concentrar recursos.

“As preocupações deles são as mesmas preocupações nossas. Coincide. Diminuir a regressividade do sistema tributário. Tornar o sistema transparente, democratizado. Tratamento mais claro a todos os entes da federação. Então a preocupação deles e dos municípios estão totalmente contemplados no nosso texto.”

Houve momento de discussão entre Hauly e o deputado Ivan Valente, do Psol paulista. Valente disse ser contra votar uma Reforma Tributária perto do final da legislatura, ainda mais para “servir ao próximo governo”.

Já Hauly respondeu que a reforma não é do Executivo, mas de debates no Congresso e na sociedade.

“Se vossa excelência está contra o relatório. Vossa excelência está contra as famílias mais pobres do País. O senhor está a favor da corrupção, da sonegação, da renúncia fiscal”.

“Da corrupção é o senhor. Não eu. O Psol é contra a corrupção, que conversa é essa?”

O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue nove tributos federais, além do ICMS e do ISS. No lugar deles, serão criados o imposto sobre bens e serviços, e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços específicos, com bebidas alcoólicas e cigarros.