Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 foram retiradas do ordenamento jurídico.
Veja o quadro da procedência das ADIs
Em 68 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre as mais de 1.700 em tramitação analisadas pelo Plenário da corte, foi questionada a constitucionalidade de 62 leis, das quais 41 foram consideradas inconstitucionais, de acordo com levantamento do Anuário da Justiça.
O que impressiona é verificar que tem mais de 1700 ADIS e a corte só consegue analisar 68 ao ano. Apenas 4% da demanda. Tem ADI de duas décadas esperando.
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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