O Congresso Nacional tem reunião agendada para esta quarta-feira (11), às 13h, para votar três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão. Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18).
A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento, na própria quarta-feira.
Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.
Votada a LDO, o Congresso pode decretar legalmente recesso a partir de 18 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente.
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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