Comissões da Agenda Brasil e do Pacto Federativo serão reinstaladas

Serão reinstaladas nesta quarta-feira (6) duas comissões propostas pela Presidência da Casa com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do país e cuja análise de projetos passa a ser uma das prioridades no Senado.

Às 14h ocorre a reinstalação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). Ela é responsável pela votação dos projetos da Agenda Brasil, um conjunto de medidas propostas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico no país.

O colegiado possui 21 integrantes e tem o senador Otto Alencar (PSD-BA) como presidente. A vice-presidência ainda não foi indicada e os relatores são nomeados de acordo com os projetos que vão chegando para análise e votação.

Entre as propostas já aprovadas pela CEDN e que estão prontas para votação no Plenário está o projeto (PLS 186/2014) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho; e a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013.

A reunião vai ocorrer no Plenário nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Pacto Federativo

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) será reinstalada às 11h30, no Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa. O colegiado possui 15 membros e tem Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como presidente e Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator-geral. A vice-presidência ainda está vaga.

Essa comissão pretende rediscutir o Pacto Federativo, que é a partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, buscando alternativas para viabilizar o financiamento de Estados e Municípios. É papel da CEAPF sistematizar e priorizar as várias propostas em tramitação no Senado Federal sobre o tema.

Já está pronto para ser votado em Plenário o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015), que foi aprovado pela comissão. O texto prevê que a atual alíquota de 8% cobrada pelos estados passará a ser cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado