Comissão da MP que define repasses da Lei Kandir neste ano tem reunião na quarta

A comissão mista responsável pela medida provisória 720/2016, que define a liberação de recursos da União a Estados e Municípios em razão da Lei Kandirtem reunião marcada para esta quarta-feira (6). O repasse, de R$ 1,95 bilhão, compensa os Estados exportadores. A reunião está marcada para as 11h30.

A compensação ocorre desde 2004, pelo fato de a Lei Kandir isentar as exportações do pagamento do ICMS. Isso representa grande perda para os Estados exportadores, e por isso, a compensação é feita todos os anos. O repasse previsto na MP 720/2016 é relativo a 2015.

De acordo com a MP, o valor será liberado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão repassados diretamente aos Estados e o restante será para os Municípios. Caso o ente federativo tenha dívidas vencidas e não pagas contraídas junto à União, o governo federal descontará esse valor do montante,

Os Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul são os que recebem maiores repasses. Juntos, eles receberão R$ 1,16 bilhão, correspondente a 60% do valor total que será repassado pela União.

Fonte: Agência Senado

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